Despacho n.º 13142/2025, de 10 de novembro

Despacho n.º 13142/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre José Manuel Dias Sanches Pinto Alves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente em matéria de transportes e respetivas infraestruturas.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração do designado suportados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Manuel Dias Sanches Pinto Alves;

Data e local de nascimento: 30 de setembro de 1994, Coimbra.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);

LL.M. em International Business Law, Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa);

Mestrado em Transnational Law, Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Percurso profissional:

2023-2025 - advogado associado na Pérez-Llorca (Lisboa) - departamento de Finance, Energy and Infrastructure;

2021-2023 - advogado associado na RRP Advogados - departamento de Finance, Energy and Infrastructure;

2016-2020 - advogado estagiário e associado júnior na Linklaters LLP (Lisboa) - departamento de Banking & Finance.

319735638