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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13144/2025, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a seu pedido, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas.
TEXTO
Despacho n.º 13144/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 8166/2025, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2025.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de outubro de 2025.
5 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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