Despacho n.º 13154/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13154/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 23 de outubro de 2026, Pedro Miguel Ferreira Pontes Cardoso, das funções de apoio técnico-administrativo para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 7161/2026, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2026.

2 - Expresso público louvor a Pedro Miguel Ferreira Pontes Cardoso pela forma competente e dedicada como desempenhou funções no meu Gabinete.

18 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

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