Despacho n.º 13157/2022, de 14 de novembro

Despacho n.º 13157/2022

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, a CReSAP é constituída por um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes, em número de dois, e em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério.

Desta forma:

Considerando que, nos termos dos Estatutos da CReSAP, os vogais não permanentes e respetivos suplentes são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido exercida preferencialmente na área dos recursos humanos;

Atendendo a que, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, junto da Comissão funciona uma bolsa de peritos composta por 20 a 50 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando que os vogais não permanentes e os respetivos suplentes, bem como os peritos que integram a bolsa de peritos, são designados por despacho do membro do Governo responsável pela administração pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período de três anos, não podendo o mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período;

Considerando a necessidade de se proceder à designação de um novo vogal não permanente e respetivos suplentes, bem como proceder à designação de novos peritos da área governativa da Cultura na CReSAP.

Assim, nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua atual redação:

1 - Designa-se para exercer funções de vogal não permanente da área governativa da Cultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho, inspetor-geral das Atividades Culturais.

2 - Designam-se para exercer as funções de suplente do vogal não permanente da área governativa da Cultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:

a) Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes, subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal;

b) José Maria Sande e Castro Salgado, subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

3 - Designam-se para exercerem as funções de perito da área governativa da Cultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública:

a) Ana Catarina Barbosa Costa Correia Botelho de Sousa, diretora do departamento de gestão do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;

b) Sandra Isabel Silva Pereira, diretora de serviços de planeamento, informação e recursos humanos da Direção-Geral das Artes;

c) Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes, diretora de serviços de gestão de recursos e tecnologias de informação da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de outubro de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - 17 de outubro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

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