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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia José Henrique Rodrigues Felício como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
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Procede à criação dos núcleos de coordenação regional da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade do assistente operacional Francisco José Simões Valadeiro Tiago
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Designação para exercer as funções de vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e designação nas funções de peritos da bolsa de peritos da CReSAP
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Nomeação dos representantes do Ministro da Cultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação e alteração de uso de edificação, sita no Lugar da Meã - Parada de Ester, na Freguesia da União das Freguesias de Parada de Ester e Ester, no concelho de Castro Daire, para a sede da Associação Cultural, Desportiva e de Ação Social Sete Casais de Meã
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Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um técnico superior para o Gabinete de Planeamento, Programação e Estatística
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Nomeação do Primeiro-Cabo Bruno Miguel Soares Gonçalves para cargo na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica
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Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra António Manuel Maurício Camilo para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, acumulando com idênticas funções em Camberra e em Jacarta
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Subdelegação de competências no chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea
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Averbamento n.º 3 ao Alvará n.º 9/2016, da empresa Henrique Costa & Filhos, Lda.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Listas de graduação dos candidatos aprovados e a lista dos candidatos excluídos do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
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Procedimento para obtenção de informação favorável - carreira médica de medicina legal
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