Portaria n.º 766/2022, de 14 de novembro

Portaria n.º 766/2022

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 21888, CMG M António Manuel Maurício Camilo, para o cargo «121.120.001 - adido de defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, acumulando com idênticas funções em Camberra e em Jacarta, em substituição do 00208586, COR INF Manuel Cruz Pereira Lopes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

7 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 4 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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