Despacho n.º 13174/2008, de 12 de maio

Despacho n.º 13174/2008

Considerando que a licenciada Elisa da Silva Flores, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a exercer funções dirigentes, no cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessora principal da mesma carreira e requereu o respectivo provimento:

Nomeio na categoria de assessora principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a licenciada Elisa da Silva Flores, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 29.º e nos n.º s 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e o n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.

A presente nomeação é feita sem prejuízo de continuar a exercer funções inerentes ao cargo de dirigente em que se encontra investida.

22 de Abril de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.