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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega competências no chefe de gabinete do alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., Dr. Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes
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Nomeação da licenciada Elisa da Silva Flores na categoria de assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Esmeralda da Conceição Tavares de Carvalho no cargo de directora de serviços do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação
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Criação de unidades orgânicas flexíveis na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato (RC) da classe de operações, do 9342105, primeiro-grumete OP RC João Ricardo Falcão Rocha
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Nomeação em comissão especial de serviço por um ano, para prestar serviço na missão EULEX Kosovo, no âmbito da PESD do major de infantaria n.º 1866286, Fernando José da Conceição Bessa (GNR)
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Aprovação do equipamento de pesagem da marca Captels, modelo Ora 10, para uso na fiscalização do trânsito
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Abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença referente a Maria Adélia dos Santos
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Abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença referente a Susana Margarida Ferreira de Oliveira de Faria
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Despacho para permissão de condução das viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil do distrito de Leiria
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Helena Verónica Lopes Fernandes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olivia Gomes Ribeiro
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Domingos João da Silva
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Beatriz Leão Rodolpho
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Germiniano Lima Gonçalves Pinto
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Jacqueline Gomes Borba
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Samper Formoso da Silva
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Antonina Monteiro Silva da Moura
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carmen Nieves Asencio Minaya de Tomateo
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