Despacho n.º 13179/2023, de 26 de dezembro

Despacho n.º 13179/2023

Pelo Despacho n.º 4038/2019, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2019, foi designada para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, a licenciada Manuela Maria Almeida Costeira, em regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzida no final da respetiva comissão de serviço.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, aplicável ex vi do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - A recondução no exercício do cargo de diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, em comissão de serviço pelo período de quatro anos, da licenciada Manuela Maria Almeida Costeira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 1 de dezembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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