Despacho n.º 13182/2023, de 26 de dezembro

Despacho n.º 13182/2023

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, alínea d) e dos artigos 303.º e seguintes da LTFP, com efeitos a 26 de outubro de 2023, do assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Fernando Manuel Rodrigues Antunes Marcos.

30 de novembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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