Despacho n.º 13190/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13190/2026

Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, submete-se para consulta pública, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados, o seguinte Projeto de Regulamento de Estudante a Tempo Parcial da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

O referido projeto pode ser consultado no site da Nova SBE, em:

https://www.novasbe.unl.pt/regulations

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias, para o endereço de correio eletrónico: sj@novasbe.pt, indicando e identificando em assunto o Regulamento a que diz respeito, utilizando para o efeito a designação acima referida.

22 de outubro de 2026. - O Diretor, Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.

320056000