Despacho n.º 13197/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13197/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Joana Rosa Baptista, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 11159/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025.

2 - Ao cessar as suas funções como adjunta do meu Gabinete para assumir novas funções de interesse público, cumpre-me dar público louvor à licenciada Joana Rosa Baptista pela qualidade do trabalho desenvolvido, pela dedicação demonstrada e pela responsabilidade com que respondeu às exigências das funções que desempenhou, em particular no acompanhamento do processo legislativo do Governo e no apoio jurídico ao Gabinete. O seu profissionalismo e as suas qualidades humanas conquistaram o respeito e a amizade de todos quantos com ela trabalharam, sendo, por isso, de inteira justiça expressar-lhe publicamente o meu reconhecimento.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 18 de outubro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

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