Despacho n.º 132/2019, de 4 de janeiro

Despacho n.º 132/2019

Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã Adjunta Maria Teresa dos Santos Alves Costa

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a nomeação da Escrivã Adjunta Maria Teresa dos Santos Alves Costa, para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço por mais três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

30 de novembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

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