Despacho n.º 13200/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13200/2026

Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática (ECD), mediante proposta devidamente fundamentada do Secretário-Geral e tendo sido ouvido o Conselho Diplomático na sua 408.ª sessão de 14 de outubro último, determino a prorrogação da permanência em posto, por razões de reconhecido interesse público, dos diplomatas abaixo identificados:

1) Conselheira de embaixada Ana Helena Pinheiro Marques, colocada na Missão de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena;

2) Conselheiro de embaixada Carlos Miguel Lopes de Oliveira, colocado na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo;

3) Conselheira de embaixada Maria Joana Nunes Pinto Caliço, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas;

4) Conselheiro de embaixada João Fauquier Pina de Morais, colocado na REPER, em Bruxelas;

5) Secretário de embaixada António Maria Majer de Faria de Mendonça e Moura, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque;

6) Secretária de embaixada Glória Sofia Oliveira de Sousa, colocada na Embaixada de Portugal em Berlim;

7) Secretária de embaixada Liliana Nazaré Soares Miranda, colocada na REPER, em Bruxelas;

8) Secretária de embaixada Mara Almeida Sousa, colocada na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI).

22 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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