Despacho n.º 13202/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13202/2026

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, a Mestre Susana Cristina Miguel Godinho cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Multilaterais, para o qual havia sido designada através da Deliberação n.º 1529/2025, publicada no Diário da República, na 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2025.

A referida cessação de funções produz efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026.

23 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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