Despacho n.º 13209/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13209/2026

O Despacho n.º 7797/2018, de 14 de agosto (que alterou o Despacho n.º 11576/2015, de 16 de outubro), estabeleceu, na estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), as atribuições da Divisão Financeira e Controlo de Gestão, unidade orgânica dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que a anterior dirigente dessa unidade orgânica da SGMDN cessou funções, tornando-se necessário assegurar o seu normal funcionamento, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Assim, observando-se o disposto no artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, na redação atual, e considerando que o Tenente-Coronel Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes preenche os requisitos legais, e detém a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo-o em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Controlo de Gestão, com efeitos a 22 de outubro de 2026.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular do agora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

26 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

ANEXO

Síntese Curricular

Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes

1) Habilitações Académicas:

Mestre em Ciências Militares, na especialidade de Administração Militar pela Academia Militar, 2008.

2) Experiência Profissional:

Tenente-Coronel de Administração Militar do Exército Português com 23 anos de serviço, tendo sido promovido ao atual posto a 05 de março de 2026. Ao longo da sua carreira militar prestou serviço em várias Unidades Estabelecimentos e Órgãos no Exército, designadamente, no Instituto dos Pupilos do Exército, na Direção de Finanças do Exército, na Divisão de Recursos do Estado-Maior do Exército e, por fim, no Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, onde desempenhou as funções de assessoria pessoal e Chefe do Órgão de Fontes de Financiamento Complementares.

Desempenhou também funções na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional entre 2015 e 2022, onde desempenhou várias funções, designadamente, Chefe da Divisão Financeira e Controlo de Gestão.

Na sua folha de serviço constam cinco medalhas e seis louvores.

3) Ações de Formação:

Curso de Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Performance pelo INDEG/ISCTE; Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública pela Católica - Faculdade de Direito; Academia SAP FI-CO; Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso Sociedade da Informação pela Universidade do Minho; Curso “Como utilizar indicadores de gestão para controlo e avaliação de resultados” pelo INA; Curso “O Código dos Contratos Públicos” pelo INA; Curso “Otimização de gestão de dados em Excel (2007)” pelo INA; Curso “A Administração Pública e a Proteção de Dados” pelo INA; Liderança Estratégica e Autoconhecimento, Comunicação e Negociação pela Leadership - Business Consulting; Workshop Design Thinking; Sistema de Normalização Contabilística (SNC-AP) Curso de Estado-Maior Conjunto.

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