Despacho n.º 13212/2025, de 11 de novembro

Despacho n.º 13212/2025

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação Eça de Queiroz, pessoa coletiva de direito privado n.º 502536926, com sede em Vila Nova, Baião, instituída por escritura pública de 9 de setembro de 1990 e reconhecida pela Portaria n.º 91/91, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 1 de abril de 1991, desenvolve a sua atividade no âmbito das artes, da cultura e da investigação científica.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração Pública, designadamente, com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a Universidade do Minho, a Câmara Municipal de Baião, e os agrupamentos de escolas do concelho de Baião.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/4533/2025/SGPCM, de 28 de outubro, que integra o processo administrativo n.º PROC/191/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação Eça de Queiroz, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei-quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

5 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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