Despacho n.º 13212/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13212/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 5956/2026, publicado no Diário da República n.º 90/2026 (2.ª série), de 11 de maio, e conforme estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua atual redação, determino que os militares em seguida mencionados, nomeados para a frequência do Curso de Promoção a Cabo de 2026, sejam graduados no posto de Segundo-Cabo ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 270.º, ambos do EMFAR:

SOLD PA 142334 H, João Miguel Leandro Peixinho

SOLD OPSAS 144691 G, André Cardoso Duarte

SOLD PA 144856 A, Fernanda Pereira dos Reis

SOLD PA 145253 D, Ivanoel Joel de Freitas Zuzarte de Mendonça

SOLD PA 145227 E, Mariana Barbosa Gasparinho

SOLD OPSAS 145170 H, Gustavo Alexandre Abelho Gomes

SOLD OPSAS 145241 L, Diana Alexandra Tomaz dos Santos

SOLD OPSAS 145436 G, Daniel Nero Lopes

2 - Contam a antiguidade de graduação desde 21 de setembro de 2026 e os efeitos administrativos desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

21 de setembro de 2026. - O Diretor do Pessoal, Filipe José Pereira Azinheira, Major-General Piloto Aviador.

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