Despacho n.º 13213/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13213/2026

1 - Ao abrigo da delegação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 5956/2026, publicado no Diário da República, n.º 90/2026 (2.ª série), de 11 de maio determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Aspirante a Oficial, desde 10 de outubro de 2026, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por terem iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDCAD PIL 146773 F Vasco Manuel Fernandes Coelho.

SOLDCAD PIL 146774 D Francisco José de Matos Mateus.

2 - Contam antiguidade desde 10 de outubro de 2026 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na primeira posição remuneratória do posto de Aspirante a Oficial, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

12 de outubro de 2026. - O Comandante do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Tenente-General Piloto Aviador.

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