Despacho n.º 13214/2023, de 27 de dezembro

Despacho n.º 13214/2023

Pelo Despacho n.º 4443/2019, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2019, foram designados para exercerem os cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP), os mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido, em regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos no final da respetiva comissão de serviço.

Assim, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, aplicável ex vi do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - A recondução no exercício dos cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, dos mestres Francisco Manuel Grácio Gonçalves e Sónia Cristina Goes Mordido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

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