Despacho n.º 13221/2022, de 14 de novembro

Despacho n.º 13221/2022

Em cumprimento do previsto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 2 de novembro de 2022, foi designada a nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição, de Francisco Pontes Varanda Gonçalves no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Serviços Técnicos. Esta designação foi fundamentada ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 12 de janeiro de 2022.

2 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Manuel dos Santos Freire.

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