Despacho n.º 13221/2025, de 11 de novembro

Despacho n.º 13221/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, ambos na sua redação atual, por proposta do membro do Governo da área da saúde, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Francisco Pavão no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de janeiro de 2026.

1 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Médico, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina em Pilsen, Universidade Carlos de Praga, República Checa, 2012. Especialista em Saúde Pública. Diretor de serviços de Coordenação das Relações Internacionais, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Exerceu as funções de chefe da Divisão de Cooperação em Saúde na Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Designado Ponto Focal Nacional para o Grupo de Trabalho de Saúde do G20, sob a Presidência da República Federativa do Brasil. Exerceu funções de consultor para projetos internacionais na CESPU Parcerias e CESPU EUROPA. Exerceu funções de médico de saúde ocupacional e consultor em saúde pública, International SOS, Angola. Exerceu como médico interno e especialista em saúde pública no Serviço Nacional de Saúde, Portugal. Mestre em Saúde Pública pela Universidade do Porto, 2018. Doutorando em Estudos Internacionais no ISCTE. Pós-graduado em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade Lusófona, 2019. Pós-graduado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde pela Porto Business School, 2017. Docente de Fisiologia Humana no Instituto Politécnico de Saúde do Norte, CESPU. Secretário Permanente da Comunidade Médica de Língua Portuguesa. Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (UFLOM), Porto. Cônsul honorário da República Checa no Porto e Norte de Portugal. Coordenador do livro Diplomacia e Saúde Global, 2022. Autor do livro Médicos Ilustres da Minha Cidade, 2015. Coautor do livro Cidadania para a Promoção da Saúde, 2015. Voluntário da ONG Mundo a Sorrir, desde 2005. Foi secretário e vogal da direção da Mundo a Sorrir, 2015-2022. Membro da direção da UNITE Network, desde 2017.

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