Despacho n.º 13229/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13229/2026

1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, na especialidade e data abaixo indicada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e com o n.º 2 do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea n.º 43/2023, de 30 de maio, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:

TOCC (01AGO2026)

ASPOF TOCC 146465 F Ana Carolina Santos Menoita

ASPOF TOCC 146470 B Afonso José Justo de Carvalho

2 - Conta a antiguidade desde 20 de dezembro de, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

13 de outubro de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.

320054743