Despacho n.º 13231/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13231/2026

1 - Determino que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 19 de agosto de 2026, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 20 de agosto de 2026, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

Quadro de Oficiais TPAA

Alferes:

ALF RHL145458 H Manuel João Rio Braz Patrício Alves

2 - Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2026 e os efeitos administrativos desde 20 de agosto de 2026.

3 - O militar indicado fica na situação de supranumerário ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.

4 - É colocado na respetiva lista de antiguidade pela ordem indicada.

5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

19 de outubro de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.

320055198