Despacho n.º 13234/2024, de 8 de novembro

Despacho n.º 13234/2024

Exonera Carlos Moreira Antunes das funções de técnico de grau 5 e designa-o para exercer funções de consultor de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 9583/2024, de 6 de agosto, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto, exonero o colaborador Carlos Moreira Antunes das funções de técnico de grau 5, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 4143/2024, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2024 e, colhida a respetiva anuência, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, como consultor de grau 1, nível remuneratório 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

19 de setembro de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

318306432