Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13243/2012, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Maria Helena Moreira de Carvalho Perestrelo Belmar da Costa do cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 13243/2012
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Helena Moreira de Carvalho Perestrelo Belmar da Costa, para o qual foi nomeada através do meu despacho n.º 12371/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 181, de 20 de setembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de setembro de 2012.
24 de setembro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
18192012