Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja Matriz de Freiria ou de São Lucas, freguesia de Freiria, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Anta 2 da Herdade dos Cebolinhos, freguesia de Campinho, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Anulação do anúncio do projeto de decisão relativo à alteração da classificação do Conjunto dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Coa, concelho de Vila Nova de Foz Coa, distrito da Guarda, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto n.º 32/97, de 2 de julho, e inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO em 1998
Delegação de competências para a produção e divulgação de estatísticas oficiais na área da educação, formação e aprendizagem, da ciência e tecnologia e da sociedade de informação, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da lei do SEN
Subdelegação de competências do coronel PA Fernando Marques do Nascimento Rijo, comandante da Unidade de Apoio do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Nomeação do coronel PA Fernando Marques do Nascimento Rijo para o cargo de comandante da Unidade de Apoio do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em substituição do coronel TMAEQ Vítor Manuel Rebelo Caria, que pelo presente despacho é exonerado do referido cargo