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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13268/2008, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação da comissão de serviço do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, a seu pedido
TEXTO
Despacho n.º 13268/2008
Considerando o pedido de cessação de funções apresentado pelo Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, determino, no uso da competência que me foi subdelegada pelo Ministro da Presidência através do Despacho n.º 14.406/2005, 2.ª Série, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 30 de Junho, para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, e nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação da respectiva comissão de serviço.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2008.
29 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.