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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1327/2008, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da requisição do assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus José Manuel Gomes da Silva Garcia na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
TEXTO
Despacho n.º 1327/2008
Considerando que a Presidência do Conselho da União Europeia que Portugal exerce durante o 2.º semestre de 2007 termina no próximo dia 31 de Dezembro;
Face à inexistência de dotação orçamental para 2008 que permita suportar os encargos decorrentes da presente nomeação até 1 de Fevereiro do referido ano;
Determino a cessação da requisição do Assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus José Manuel Gomes da Silva Garcia na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e consequentemente das funções que exerce na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007.
26 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.