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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação dos membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Cessação da requisição do assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus José Manuel Gomes da Silva Garcia na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC - AIDGLOBAL - Acção de Integração para o Desenvolvimento Global
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC - Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil
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Delegação de competências do director de Finanças de Lisboa, Manuel Joaquim da Silva Marcelino
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Delegação de competências do subdirector-geral, Fernando Jorge Rodrigues Soares
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Delegação e subdelegação de competências do director de Finanças do Porto, Vítor Negrais
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Amélia Pires Mendes dos Santos
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Renovaçao da comissão de serviço da licenciada Maria Clara Pinheiro Lacerda de Brederode Gonçalves da Silva
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Celebração de acordo de ambulatório e internamento com a Santa Casa da Misericórdia da Vila de Felgueiras
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
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Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à entidade Passos e Compassos - Associação para a Divulgação e Desenvolvimento das Artes de Espectáculo, para o projecto «DANÇARTE - Plano Geral de Actividades - 2006/2008», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Produções Fictícias, S. A., para o projecto «1.º Festival de Microfilmes de Lisboa - 2006-2007» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à Associação Republicana da Rainha e Etc., para o projecto "Teatro da Rainha (Novo Edifício Teatral) - 2006-2010" podem usufruir dos benefícios fiscais
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Teatro do Frio, Pesquisa Teatral do Norte, C. R. L., para o projecto «Diz que Diz (Teatro)» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade A Oficina - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL, para o projecto «Guimarães Jazz - 2006» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Utopia Azul - Produção de Filmes, Unipessoal, Lda. para o projecto «Aqua - Curta Metragem - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Culturguarda, Gestão da Sala de Espectáculos e Actividades Culturais. E.M. para o projecto "Actividades Culturais 2005-2006" podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à Associação World Monuments Fund Portugal, para o projecto «Restauro das Igrejas de São Nicolau e de Santa Maria Madalena - 2006/2008», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos ou a conceder à entidade Nome Eira, Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda. para o projecto «Actividades Culturais - 2006/2008», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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