Despacho n.º 13274/2025, de 11 de novembro

Despacho n.º 13274/2025

O regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, determinou, no seu artigo 40.º, n.º 2, a criação de uma equipa nacional de apoio à implementação e desenvolvimento das USF B (ENA), incumbida com a missão de apoiar as equipas e as Unidades Locais de Saúde, E. P. E. (ULS), na criação e acompanhamento das USF a nível nacional.

A criação da ENA foi regulamentada pela Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que lhe conferiu a forma de uma equipa técnica, a funcionar junto da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, IP), com a responsabilidade de dinamizar e uniformizar o procedimento de constituição das USF modelo B e de acompanhar e desenvolver as boas práticas de gestão, de governação clínica e de saúde nessas USF, em articulação com as respetivas ULS (artigo 3.º, n.º 1).

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da portaria referida, o coordenador e a respetiva equipa da ENA são designados por despacho do diretor executivo da DE-SNS, I. P., para um período de três anos, renovável por iguais períodos.

Na sequência de pronúncia favorável pelo Conselho de Gestão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da orgânica da DE-SNS, I. P., aprovada e publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, e no uso das competências definidas no artigo 5.º, n.º 4 da orgânica referida, designo a seguinte equipa da ENA:

Ana Isabel Valongo Ramôa de Castro - Coordenadora da ENA, médica, ULS Santo António

Sónia Cardoso - médica, ULS Médio Ave

Gonçalo Envia - médico, ULS Amadora/Sintra

Carla Cardoso - médico, ULS Algarve

João Ramires - médico, ULS Lisboa Ocidental

Lara Sutil - médica, ULS Região de Aveiro

Ana Isabel Silva - enfermeira, Direção Executiva do SNS

Marilene Silva - enfermeira, Direção Executiva do SNS

Maria José Mota - enfermeira, ULS Médio Tejo

Carlos Manuel Ramos Martins - enfermeiro, ULS Cova da Beira

Cecília Marzia Rodrigues - enfermeira, ULS Alto Alentejo

Maria Manuela Marcos - assistente técnica, Direção Executiva do SNS

Tiago Georges - assistente técnica, Direção Executiva do SNS

A presente designação produz efeitos a 10 de outubro de 2025.

6 de novembro de 2025. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Prof. Doutor Álvaro Almeida.

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