Despacho n.º 13287/2014, de 3 de novembro

Despacho n.º 13287/2014

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na sua redação atualizada, nomeio, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Promoção e Dinamização Cultural da Direção Regional de Cultura do Norte, na sequência de concurso e da proposta do júri, a Dr.ª Fernanda Eugénia Pereira Neves da Fonseca Araújo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, com efeitos a 1 de novembro de 2014.

Em anexo, nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

13 de outubro de 2014. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Fernanda Eugénia Pereira Neves da Fonseca Araújo;

Data de nascimento: 10 de abril de 1969.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996);

Pós-graduação - Contratação Pública, Código dos Contratos Públicos - Universidade Católica - Porto (2008);

Licenciatura em Direito - Universidade de Coimbra (1988-1993).

Experiência Profissional:

Consultora Jurídica em regime livre, desde 1993;

Consultora Jurídica do ex-IPPAR e da Direção Regional de Cultura do Norte, desde outubro de 2000 até à presente data, exercendo ainda funções de assessoria e gestão cultural direta;

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, em regime de comissão de serviço, desde maio de 2006 a maio de 2010, assessorando diretamente o Pelouro da Cultura;

Formadora do CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica - desde 1997.

Atividade complementar:

Docente convidada no âmbito de pós-graduação - Programa Foral; Docente convidada no âmbito de mestrado em Arqueologia - Colaboração entre a Faculdade de Letras e Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Formação complementar:

«Implementação do SIADAP» - IGAP;

«O novo Código dos Contratos Públicos» - IGAP;

«Governação na Era Digital» - Associação de Municípios do Baixo Tâmega;

«Um Regime Jurídico do Mecenato Cultural» - Associação para os Transportes e Comunicações.

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