Despacho n.º 13288/2026, de 30 de outubro

Despacho n.º 13288/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Spark Foundation, pessoa coletiva de direito privado n.º 515971715, instituída por escritura pública outorgada no dia 28 de maio de 2020, e reconhecida pelo Despacho n.º 3897/2021, de 26 de março de 2021, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de abril de 2021, desenvolve a sua atividade no âmbito da promoção da cultura, preservação do património histórico, ambiente, desenvolvimento local, económico e social, e solidariedade social.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da administração, em especial com os Municípios de Miranda do Corvo e Ferreira do Zêzere, e com a Junta de Freguesia de Santiago (Alcácer do Sal).

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/3892/2026/CEJURE, de 20 de outubro de 2026, que integra o processo administrativo n.º PROC/1228/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Spark Foundation, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

21 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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