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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13291/2012, de 10 de outubro
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, o qual desempenha, por inerência, as funções de diretor administrativo e financeiro
TEXTO
Despacho n.º 13291/2012
Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e dos artigos 32.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de agosto, e 28.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, renovo a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, o qual desempenha, por inerência, as funções de diretor administrativo e financeiro, pelo período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 22 de fevereiro de 2012.
2 de outubro de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, por delegação de competências do Ministro da Educação e Ciência (Despacho n.º 4503/2012, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março de 2012).
206429549