Despacho n.º 13312/2013, de 18 de outubro

Despacho n.º 13312/2013

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de setembro de 2013 e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), foi designado para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretor de Finanças da Direção de Finanças de Vila Real, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2013, o atual Diretor de Finanças da Guarda, licenciado António dos Santos Barroso Inês, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro) e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

7 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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