Despacho n.º 13314/2013, de 18 de outubro

Despacho n.º 13314/2013

Pelo Despacho n.º 60/2013, de 26 de setembro, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Tabacos (DIT), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a licenciada Maria de Lurdes Mesquita Vieira, reverificadora assessora principal, com efeitos a 1 de outubro 2013.

7 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

Identificação: Maria de Lurdes Mesquita Vieira

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Atividade profissional

Categoria profissional: Reverificador Assessor Principal da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Desde janeiro de 2012, exerceu funções no Gabinete do Diretor-geral da AT, na qualidade de assessora na área aduaneira e na área tributária/Impostos Especiais sobre o Consumo.

2000 - 2011, exerceu funções de chefe da Divisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1994-2000, exerceu funções na Divisão dos Impostos sobre os Tabacos e o Valor Acrescentado da Direção de Serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado.

1988, exerceu funções na Divisão dos Impostos sobre o Consumo da Direção de Serviços de Administração dos Impostos Internos.

1987, ingressou na categoria de Segundo Verificador Superior do quadro da ex-Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, tendo sido colocada no Núcleo do IVA da Direção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude.

Formação complementar

Frequência de múltiplas ações de formação, seminários, conferencias e Workshops, relativos a diversas temáticas nas áreas da fiscalidade, da liderança, da organização, da qualidade e dos sistemas de informação, com destaque para o curso de "Alta Direção em Administração Pública", do Instituto Nacional de Administração (INA).

Outros

Integrou o grupo de trabalho que procedeu a um estudo sobre controlos na exportação em geral e na expedição de produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo,

Nomeada para integrar o Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI), na qualidade de representante da ex-Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DR n.º 10, 2.ª série, de 15 de janeiro de 2010) e, posteriormente, na qualidade de representante da AT (DR n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio de 2012).

Autora do artigo publicado na Revista aduaneira - "O IVA na vertente aduaneira" (Revista n.º 59); coautora do artigo publicado na mesma Revista "Redução dos custos na importação - Código Fiscal do Investimento" (Revista n.º 68).

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