Despacho n.º 13321/2012, de 11 de outubro

Despacho n.º 13321/2012

Considerando que o assistente técnico Carlos Miguel Saúde de Albuquerque vai cessar a 3 de outubro de 2012, a situação de cedência de interesse público em que se encontrava desde 1 de setembro de 2009;

Considerando que o referido trabalhador pertencia ao quadro de pessoal do Alfeite, organismo que foi extinto através do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, conjugado com o artigo 12.º do mesmo diploma legal e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos a 4 de outubro de 2012.

24 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

206434084