Despacho n.º 13322/2025, de 12 de novembro

Despacho n.º 13322/2025

Considerando que Raquel Filipa Soares Lourenço foi eleita presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, nas eleições autárquicas de 10 de outubro de 2025;

Considerando que a respetiva tomada de posse terá lugar no dia 31 de outubro de 2025, pelas 21h30.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da adjunta Raquel Filipa Soares Lourenço do meu Gabinete, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 6957/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2025.

2 - No momento em que cessa funções, expresso público louvor à agora exonerada pelo seu manifesto compromisso com o serviço público, a diligência, empenho e zelo evidenciados, bem como a lealdade, inteligência e lucidez com que enfrentou todas as dificuldades profissionais no período em que desempenhou as funções.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de outubro de 2025, a partir das 21h30, hora a partir da qual toma posse como presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

31 de outubro de 2025. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.

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