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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, Raquel Filipa Soares Lourenço das funções de adjunta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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Designa em comissão de serviço o mestre André Rosa Lã Pais Proença como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o mestre António Paulo Duarte de Almeida como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o Prof. Doutor Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o mestre João Daniel Batista Tilly como associado de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o licenciado José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra como coordenador do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Retifica o Despacho n.º 12740/2025, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025.
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Subdelega na chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos (EMGIPI), Joana Isabel Tavares Rodrigues, a prática de vários atos.
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Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos.
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Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Torres Domingues Leão Rocha.
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Designação dos representantes da área governativa das infraestruturas e habitação na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
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Exonera o 12755091, Coronel INF Carlos Pedro Silvestre Oliveira do cargo «121.120.001 Adido de Defesa em Bissau», na Guiné-Bissau, e nomeia o 20890, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira para o mesmo cargo.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à repartição de encargos orçamentais relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de assistência técnica das plataformas ScaleOut nos centros de dados primário e secundário».
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à repartição de encargos orçamentais relativos ao contrato para serviços técnicos de informática para trabalho presencial de acompanhamento, monitorização e operação do sistema Central Mainframe (IBMZ).
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Conclusão do período experimental da técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas Ana Manuela Paraíso Ribeiro.
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Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio Técnico e Informático (DATI), da Direção de Finanças do Porto.
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Cessação da relação jurídica de emprego público de Dora Cristina de Lima Saiote.
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Determinação do montante das verbas a transferir para os municípios, no âmbito da eleição dos órgãos das autarquias locais.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração do projeto de execução para a reabilitação/adaptação das instalações do Destacamento Territorial e Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Coruche.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de balanças para fiscalização rodoviária, leitores de tacógrafos e leitores de matrícula para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 os encargos orçamentais decorrentes do contrato de arrendamento para a instalação do Serviço de Verificação de Incapacidades de Viana do Castelo.
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Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afetos ao Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030).
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Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão do Território.
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Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental.
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Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental.
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