Portaria n.º 640/2025/2, de 12 de novembro

Portaria n.º 640/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 12755091, Coronel INF Carlos Pedro Silvestre Oliveira do cargo «121.120.001 - Adido de Defesa em Bissau», na Guiné-Bissau, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 722/2022, de 12 de outubro;

2 - Nomear o 20890, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira para o cargo «121.120.001 - Adido de Defesa em Bissau», na Guiné-Bissau.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

7 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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