Despacho n.º 13327/2025, de 12 de novembro

Despacho n.º 13327/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências constante do n.º 2 do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, e nos termos do disposto nos n.^os 3 e 4 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço o licenciado José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra, cuja nota curricular se publica em anexo, como coordenador do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), pelo período de dois anos.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, o designado fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

6 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013). Assistente convidado e investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma faculdade, desde 2013, tendo aí concluído a parte escolar do mestrado científico em Direito Administrativo em 2014. Encontra-se a preparar o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa, assim como um master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pelas Universidades de Génova e Girona. Docente em cursos de pós-graduação e de especialização e formador junto de instituições públicas e privadas nas áreas do direito administrativo, do direito processual administrativo, do direito da contratação pública e do direito do ambiente. Orador em seminários e autor de diversas publicações na área do direito público. Advogado na Sérvulo & Associados, no departamento de direito público (2013-2018). Consultor associado, consultor principal e consultor coordenador do JurisAPP/CEJURE (2018-2025).

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