Despacho n.º 13324/2026, de 30 de outubro

1 - Certidões:

1.1 - De conclusão de grau (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), de conclusão de investigação de Pós-doutoramento, de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do título de agregado e das respetivas equivalências legais:

1.1.1 - Em suporte digital

15 €

1.1.2 - Em suporte papel

25 €

1.2 - De inscrição, frequência ou matrícula:

1.2.1 - Em suporte digital

5 €

1.2.2 - Em suporte papel

15 €

1.3 - Parte escolar do Mestrado ou Doutoramento:

1.3.1 - Em suporte digital

15 €

1.3.2 - Em suporte papel

25 €

1.4 - De aprovação no processo de avaliação da capacidade para frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos:

1.4.1 - Em suporte digital

15 €

1.4.2 - Em suporte papel

25 €

1.5 - De aprovação, conduta académica, narrativa ou de teor:

1.5.1 - Em suporte digital

10 €

1.5.2 - Em suporte papel

20 €

1.6 - Cargas horárias e conteúdos programáticos, por unidade curricular, trabalho ou estágio

1.6.1 - Um só conteúdo programático, unidade curricular, trabalho ou estágio

15 €

1.6.2 - Por cada conteúdo programático, unidade curricular, trabalho ou estágio além do 1.º

7,5 € (até ao limite de 135 €)

2 - Certidões por fotocópia:

2.1 - Uma só folha

5 €

2.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª

1 €

3 - Diploma da parte escolar do Mestrado ou Doutoramento

80 €

4 - Admissão a Provas Académicas:

4.1 - Doutoramento

500 €

4.2 - Doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual

2500 €

4.3 - Mestrado

150 €

4.4 - Entrega de documentos definitivos, fora dos prazos estipulados

30 € p/dia útil

(limite de 300 €)

5 - Creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas:

5.1 - Pedido de creditação de conhecimentos e competências até 6 créditos requeridos

40 €

5.2 - Por cada crédito requerido, para além dos 6. O número total de créditos requerido quando não corresponde à unidade é arredondado para o número inteiro superior

5 €

5.3 - Montante máximo de emolumentos devidos pela creditação de conhecimentos e competências (quando no processo de creditação não for indicado o n.º de créditos, deverá ser cobrado o valor máximo)

250 €

6 - Provas de avaliação realizadas, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na redação atual

150 €

7 - Candidaturas a ingresso:

7.1 - Regimes de Reingresso, Mudança de Par Instituição/Curso

7.1.1 - Estudantes ou ex-estudantes da UTL ou ULisboa

60 €

7.1.2 - Outros estudantes

140 €

7.2. - Concurso especial de acesso para os Maiores de 23 anos

40 €

7.3 - Outros concursos especiais de acesso

140 €

7.4 - Mestrados ou Doutoramentos

100 €

7.5 - Unidades curriculares isoladas

100 €

7.6 - Cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau:

7.6.1 - Cursos de formação pós-graduada de curta duração até 15 ECTS

25 €

7.6.2 - Cursos de especialização de duração intermédia até 30 ECTS

50 €

7.6.3 - Cursos de estudos avançados com mais de 30 ECTS

100 €

7.7 - Pós-doutoramento

100 €

7.8 - Regime livre (doutoramentos)

100 €

8 - Despesa Administrativa devida com a inscrição em cursos de Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado, Doutoramento, Pós-Doutoramento, e cursos não conferentes de grau

40 €

9 - Prática de Atos Fora do Prazo:

9.1 - Por dia útil

4 €

9.2 - Montante máximo de emolumentos devidos pela prática de atos fora de prazo

120 €

10 - Outros atos:

10.1 - Averbamentos

3 €

10.2 - Exame de melhoria, por unidade curricular

15 €

10.3 - Exames de época especial, por unidade curricular

10 € (até ao limite de 60 €)

10.4 - Permuta/mudança de turma/mudanças de turno

10 €

10.5 - Declarações:

10.5.1 - Emissão em suporte digital

5 €

10.5.2 - Emissão em suporte papel

10 €

10.6 - Fotocópias por folha

1 €

10.7 - Comando de acesso à garagem (para funcionários e docentes)

50 €

10.8 - Cacifo

6 € (por ano letivo)

10.9 - Carregamento de cartão para impressão/fotocópias

5 € (carregamento mínimo) a)

10.10 - Cartão de acesso ao parque de estacionamento

15 € (por ano letivo)

10.11 - Inscrição semestral no FA.Z LAB - Prototipagem Rápida (formação de iniciação e segurança e utilização dos equipamentos)

20 €

11 - Despesas de envio por correio:

11.1 - Portugal Continental e Ilhas

10 €

11.2 - Europa

15 €

11.3 - Resto do Mundo

20 €

12 - Taxa de Urgência:

12.1 - Os atos requeridos no ponto 1 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de valor igual ao ato requerido.

12.2 - Os atos requeridos no ponto 3 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de oito dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de valor igual ao ato requerido.

13 - Isenções:

13.1 - Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei, ficam isentos de pagamento de emolumento os descritos nos pontos 1.3 e 1.5 quando destinados exclusivamente para fim de bolsas de estudos, e ponto 11.5 quando a declaração for emitida para fins de IRS, ADSE, Segurança Social, prestações familiares, militares, passes sociais, bolsas de estudos e Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

13.2 - Os documentos descritos nos pontos 1.3 e 1.5, emitidos para efeitos de bolsas de estudos, não poderão ser solicitados com taxa de urgência. No caso de necessidade de emissão dos documentos com urgência, mesmo para efeitos de bolsa de estudos, estes deverão ser pagos na íntegra.

13.3 - Pedidos de creditação de unidades curriculares realizados ao abrigo de programas de mobilidade (mobilidade interna, Erasmus, etc.), cursos em consórcio, cursos não conferentes de grau da FA.ULisboa, unidades curriculares isoladas, reingresso, recandidatura e candidatura a doutoramento.

14 - Aos pedidos de creditação apresentados no âmbito do concurso especial de Mudança de Par Instituição/Curso, é aplicada uma redução de 60 % no valor dos emolumentos aplicáveis, definidos no ponto 5.