Despacho n.º 13345/2016, de 9 de novembro

Despacho n.º 13345/2016

O Turismo é uma atividade económica em crescimento, responsável por 15,3 % das exportações em Portugal.

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades para o Turismo, entre outras, a implementação de programas de combate à sazonalidade, através da dinamização de produtos turísticos específicos, nomeadamente o turismo de saúde, articulando-se o desenvolvimento do setor com a melhoria da qualidade de vida.

No contexto europeu, o Termalismo é reconhecido por diversos Governos, tendo sido eleito um dos principais pilares do Programa Europeu «Saúde para o crescimento 2014-2020», através do qual se pretende afirmar a Europa como o principal destino turístico termal, a nível mundial.

Em Portugal, apesar da ligeira melhoria nos resultados de 2015, o Turismo Termal tem registado indicadores decrescentes desde 2011.

Para contrariar essa tendência, importa fazer uma avaliação do impacto económico da atividade termal e identificar constrangimentos e instrumentos que permitam dinamizar esta atividade.

Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - É criado o Grupo de Trabalho interministerial, adiante designado Grupo de Trabalho, para identificação dos constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a atividade termal, bem como para avaliação do impacto económico-financeiro da atividade e estudo sobre a despesa em cuidados de saúde nos utentes que utilizam as termas.

2 - O Grupo de Trabalho tem por missão:

a) Identificar os constrangimentos atuais da atividade termal;

b) Avaliar o impacto económico da atividade e nas despesas de saúde;

c) Propor medidas para dinamizar a atividade termal.

3 - O Grupo de Trabalho é constituído por um representante dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde, do Comércio e do Turismo, sendo a respetiva coordenação assegurada pelo representante do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo.

4 - Integram igualmente o Grupo de Trabalho representantes das seguintes entidades:

a) Instituto de Turismo de Portugal, I. P.;

b) Ordem dos Médicos;

c) ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;

d) ATP - Associação das Termas Portugal.

5 - Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a participar nos trabalhos do Grupo de Trabalho outras personalidades ou entidades com reconhecido mérito nas matérias envolvidas.

6 - As entidades referidas no n.º 4 indicam os representantes ao coordenador, no prazo de 8 dias, após publicação do presente despacho.

7 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pelo Gabinete da Secretária de Estado do Turismo.

8 - O Grupo de Trabalho deve apresentar até 31 de janeiro de 2017, um Relatório correspondente à execução da missão prevista no n.º 2.

9 - Aos membros do Grupo de Trabalho, ainda que na qualidade de convidados, não é devido o pagamento de qualquer remuneração ou senha de presença pelo trabalho desenvolvido neste âmbito.

10 - A assunção de compromissos para a execução das medidas que venham a ser propostas pelo Grupo de Trabalho depende da existência de fundos disponíveis.

11 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

28 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

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