Despacho n.º 13345/2026, de 30 de outubro

Despacho n.º 13345/2026

Despacho de nomeação para provimento em comissão de serviço dos cargos de direção intermédia de 1.º Grau

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação.

Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas dos procedimentos com vista ao provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, aberto na sequência da deliberação de Assembleia Municipal de 26/06/2026 e da Reunião de Câmara de 27/05/2026, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 19095/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, em 31/07/2026, e publicitado na Bolsa de Emprego em 31/07/2026, com o código da oferta n.º OE202607/1235, respetivamente.

Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado por deliberação da Assembleia Municipal de 26/06/2026, verificou que os candidatos abaixo indicados, reúnem os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e detêm o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos das respetivas unidades orgânicas, como se evidencia nas notas curriculares anexas ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, são os candidatos que reúnem as melhores condições para o exercício dos cargos, conforme proposta deste datada de 21/10/2026, que foi por mim aceite, por meu despacho de 23/10/2026.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes:

1 - O licenciado Ricardo Alexandre Ramos Barbosa para as funções de dirigente intermédio de 1.º grau, Diretor do Departamento de Administração e Finanças (DAF);

2 - O licenciado João Carlos Teixeira de Brito Mendes para as funções de dirigente intermédio de 1.º grau, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU).

O presente despacho produz efeitos à data de 1 de novembro de 2026.

Notas curriculares

1 - Ricardo Alexandre Ramos Barbosa:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, possui Pós-Graduação em Fiscalidade pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja e o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pela Fundação FEFAL.

Iniciou a sua atividade profissional no IEFP - Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém, como formador nas áreas da gestão e contabilidade e foi coordenador de um curso de formação de Práticas Técnico-Comerciais.

Exerceu funções como Técnico Superior de Gestão na Câmara Municipal de Santiago do Cacém entre outubro de 2004 e outubro de 2013.

Desempenhou funções de Coordenador da Unidade de Gestão Financeira (Cargo Direção Intermédia de 3.º Grau) na Câmara Municipal de Sines entre outubro de 2013 e janeiro de 2016.

Desempenhou desde fevereiro de 2016 as funções de Chefe da Divisão de Administração e Finanças (Cargo Direção Intermédia de 2.º Grau) na Câmara Municipal de Sines, responsável pelas áreas da Unidade de Atendimento e Gestão Documental, da Gestão Financeira, da Contabilidade, da Gestão de tesouraria, da Contratação Pública, da Gestão Patrimonial, da Gestão de Stocks, da Gestão de Recursos Humanos e dos Sistemas e Tecnologias de Informação.

2 - João Carlos Teixeira de Brito Mendes:

Licenciado em Engenharia Industrial pela Universidade Moderna de Lisboa, iniciou a sua carreira profissional no ano de 2000 na empresa CME, onde exerceu funções de Técnico de Gás Natural na área da construção de redes de gás natural.

Em 2002, passou a assumir responsabilidades acrescidas, integrando a execução de obras de grande dimensão, com destaque para a intervenção no Túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa.

Em 2004, exerceu funções de Diretor de Obra na empresa João Salvador, sendo responsável pela execução de empreitadas de grande envergadura nas áreas das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e vias, nomeadamente na cidade de Tomar.

A partir de 2005, integrou os quadros da empresa GR4, S. A. (anteriormente GasEnergia), onde desempenhou funções de Diretor de Obra, coordenando dezenas de empreitadas a nível nacional nas áreas das redes de gás natural, sistemas de abastecimento de água, Estações de Tratamento de Água (ETA), Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e saneamento, ao serviço de diversas entidades públicas e concessionárias.

Ao longo do seu percurso profissional, acumulou mais de 20 anos de experiência em funções de chefia e direção de obra, com responsabilidade pela coordenação de equipas multidisciplinares nas áreas da construção civil, eletricidade, automação e especialidades técnicas.

Em 2021, exerceu funções na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, enquanto Assessor do Gabinete de Apoio à Presidência, com responsabilidades na organização e articulação das equipas municipais, coordenação entre serviços técnicos e operacionais, interação com entidades externas e acompanhamento da componente operativa dos serviços gerais.

Em 2022, integrou o mapa de pessoal do Município de Santiago do Cacém, na carreira de Técnico Superior, afeto à Divisão de Comodidade Local, com responsabilidades nas áreas da gestão da frota municipal, serviços gerais, oficina e cemitério.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Álvaro dos Santos Beijinha.

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