Despacho n.º 13368/2012, de 12 de outubro

Despacho n.º 13368/2012

Em resultado do protocolo assinado entre Portugal e a República Popular de Moçambique, foi criada através do Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, a Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

O referido decreto-lei alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio, e 47/2009, de 23 de fevereiro, procedendo este último à sua republicação, estabelece o seu regime organizacional e de funcionamento, enquadrando-os no correspondente regime jurídico.

O artigo 9.º-A define a composição da direção, constituída por um diretor e dois subdiretores, cargos de direção superior do 1.º e 2.º graus, respetivamente.

Verificada a vacatura do lugar de um dos subdiretores em resultado da aposentação do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à sua substituição.

Assim, considerando o disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 214/99, de 25 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a alteração feita pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, republicando-a, a qual adotou um novo quadro legal em matéria de designação de cargos superiores da Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa, sendo necessário e urgente assegurar o seu normal funcionamento até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

Determina-se:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, na redação dada pelos Decretos-Leis n.os 120/2004 de 21 de maio, e 47/2009, de 23 de fevereiro, que o republicou, e o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - A designação em regime de substituição para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa, o engenheiro José António Martinho Lopes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação.

3 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome: José António Martinho Lopes;

Data de nascimento: 17 de novembro de 1967.

II - Habilitações literárias:

a) MBA - Master em Gestão de Empresas realizado na Universidade Lusófona de Tecnologias;

b) Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores, realizado no Instituto Superior Técnico;

c) Bacharelato em Enfermagem Geral realizado na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

III - Situação profissional atual: Diretor de Serviços na Direção-Geral da Administração Escolar, designada Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático, especialista de Informática de grau 1, nível 2, reintegrado na carreira de especialista de informática em 21 de dezembro de 2007.

IV - Experiência profissional:

a) De 17 de maio de 2012 até à atualidade - Diretor de Serviços na Direção-Geral da Administração Escolar, da Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático;

b) De julho de 2007 até maio de 2012 - Chefe de Unidade Multidisciplinar na Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação, atualmente Direção-Geral da Administração Escolar, da Unidade de Tecnologias de Informação e Gestão Multicanal;

c) De julho de 2005 até junho de 2007 - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Informática, da Direção Geral de Recursos Humanos da Educação, atualmente Direção-Geral da Administração Escolar;

d) De setembro de 1999 até junho de 2005 - Consultor na área Financeira, da Unisys Portugal;

V - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:

a) Liderança Personalizada e Organização Pessoal - Dynargie Portugal;

b) Programa de gestão Dinérgica - Dynargie Portugal;

c) Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Educação, UDEI/Formação;

d) Balanced Score Card - Secretaria-Geral do Ministério da Educação, UDEI/Formação.

e) Programa de Executive Coaching - Programa coordenado pela Dr.ª Ana Oliveira Pinto e a sua equipa de consultores/Coachs;

f) FACE - Fazer um atendimento de excelência ao cliente - Dynargie;

g) Basic Project Manegement - Unisys Portugal;

h) Curso de Noções Fundamentais de Banca - Associação Portuguesa de Bancos/Instituto de Formação Bancária;

i) Consulting Program - Unisys University - England.

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