Despacho n.º 13369/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13369/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete como Ajudante-de-Campo, o Primeiro-Tenente, da classe de Marinha, Afonso Chanoca Ferreira, do quadro permanente da Marinha.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 20 de outubro de 2026.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pela Marinha, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de outubro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Primeiro-Tenente, da classe de Marinha, Afonso Chanoca Ferreira, natural de Sesimbra, tem 33 anos e 13 anos de serviço efetivo. Foi promovido ao atual posto em 2024.

Ingressou na Escola Naval, em 2013, tendo concluído o mestrado integrado em Ciências Militares, na especialidade de Marinha, em 2018.

Especializou-se em Comunicações, em 2022, encontrando-se ainda habilitado com os Cursos de Operações de Ciberdefesa e de Operações de Ciberdefesa Avançado, ministrados pela Escola de Ciberdefesa, em 2023. Possui igualmente formação complementar em diversas áreas, com especial incidência nas Operações Navais e na Ciberdefesa.

Ao longo da sua carreira militar, prestou serviço no NRP Figueira da Foz, entre 2018 e 2020, onde desempenhou as funções de chefe do Serviço de Operações. Entre 2020 e 2022, prestou serviço no Comando Naval, no Departamento de Planeamento, onde desempenhou funções na Secção de Planeamento Operacional. Em 2022, foi colocado no Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Comando de Operações de Ciberdefesa, onde desempenhou funções nas áreas das informações e da gestão da informação, tendo exercido a chefia da Secção de Informações.

Na sua folha de serviço constam três condecorações e quatro louvores.

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