Despacho n.º 13378/2011, de 6 de outubro

Despacho n.º 13378/2011

A política do medicamento deve atender a critérios de evidência e racionalidade que permitam uma gestão sustentável dos recursos disponíveis.

Na sequência das linhas de intervenção definidas pelo projecto do Plano do Medicamento Hospitalar, importa restabelecer metodologias de trabalho que, para além da continuidade do trabalho desenvolvido, recentrem prioridades e reforcem objectivos de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

A gestão racional do medicamento deve assentar em critérios explícitos, com evidência científica, que assegurem a criteriosa gestão de recursos disponíveis. Importa assim que, ao nível hospitalar, sejam desenvolvidos e implementados protocolos clínicos que assegurem os objectivos da política do medicamento. Importa assim criar condições para fomentar a partilha de conhecimento e boas práticas entre os hospitais, nomeadamente através das respectivas comissões de farmácia e terapêutica.

Na continuidade do trabalho já desenvolvido, nomeadamente em relação ao reforço do Código Hospitalar Nacional do Medicamento e monitorização da utilização de medicamentos, importa agora recentrar prioridades e objectivos para que, face ao actual contexto nacional, sustentem uma criteriosa gestão de recursos, com particular enfoque na sustentabilidade dos encargos com medicamentos em ambiente hospitalar.

Assim, determino o seguinte:

1 - É constituída a comissão do programa do medicamento hospitalar, adiante designado por comissão, à qual compete:

a) Actualizar o programa de intervenção no âmbito do medicamento hospitalar, priorizando acções e respectivos mecanismos de monitorização;

b) Propor iniciativas e procedimentos que reforcem a intervenção das comissões de farmácia e terapêutica no desenvolvimento e implementação de protocolos clínicos;

c) Avaliar a oportunidade de expansão da uniformização da codificação hospitalar aos dispositivos médicos, em articulação com o INFARMED, I. P.;

d) Reportar constrangimentos que obstem ao desenvolvimento das acções, bem como propor iniciativas que melhorem a articulação inter e intra-hospitalar.

2 - Submeter à minha aprovação, no prazo de 30 dias, o programa de acções a desenvolver, sustentando os respectivos objectivos, os procedimentos a implementar, os prazos de desenvolvimento, os impactes esperados e os mecanismos de monitorização.

3 - A comissão tem a seguinte composição:

a) Dr. Miguel Vigeant Gomes, do INFARMED, I. P., que coordena;

b) Dr.ª Cláudia Furtado, do INFARMED;

c) Directores clínicos e directores farmacêuticos dos seguintes estabelecimentos hospitalares:

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Centro Hospitalar São João, E. P. E.;

Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

4 - Para efeitos do n.º 1, devem os organismos e serviços do Ministério da Saúde prestar à comissão toda a colaboração que lhes seja solicitada.

5 - O apoio logístico ao funcionamento da comissão é assegurado pelo INFARMED, I. P.;

6 - As despesas necessárias ao funcionamento do grupo, inerentes a ajudas de custo e deslocações são asseguradas pelos respectivos serviços de origem dos membros da comissão.

7 - É revogado o despacho n.º 25811/2006, de 24 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Dezembro de 2006.

27 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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