Despacho n.º 13379/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13379/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no n.º 1 do artigo 208.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, abater ao efetivo do Corpo de Alunos da Escola Naval e ingressar nos quadros permanentes, no posto de guarda-marinha, a contar de 1 de outubro de 2026, de acordo com o n.º 1 do artigo 169.º e 196.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os aspirantes a oficial, graduados no posto de guarda-marinha, da classe de Médicos Navais do Curso “António Lopes da Costa e Almeida”:

20820 Rúben Gonçalves Marques (no quadro)

20920 João Pedro Toneca Cochicho (no quadro)

Contam antiguidade desde 1 de outubro de 2025, de acordo com o n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

28-10-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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