Despacho n.º 13384/2011, de 6 de outubro

Despacho n.º 13384/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Mário Fernando Gomes de Almeida Roque para, no âmbito da sua especialidade, prestar funções de apoio administrativo ao meu Gabinete, assegurando a continuidade das funções que vinha exercendo no XVIII Governo.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal ilíquida de (euro) 1400, acrescida do subsídio de refeição e, ainda, dos subsídios de férias e de Natal, de igual montante ao da remuneração mensal ilíquida.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011, é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

8 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.

205178844