Despacho n.º 13385/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13385/2026

Concedida autorização para o efeito pela Procuradoria-Geral da República, através de deliberação proferida em 29 de maio de 2026, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, a Exma. Senhora Procuradora da República Dr.ª Rosa Amélia Saraiva da Silva Costa Bento como Coordenadora Regional de Formação nos Tribunais da zona de Coimbra, sendo esta possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

Síntese curricular

Rosa Amélia Saraiva da Silva Costa Bento

Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988.

Percurso Profissional:

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditora de justiça, a 17-09-1990, frequentando com aprovação o IX Curso Normal de Formação de Magistrados.

Foi nomeada delegada do Procurador da República em regime de estágio, em 27-07-1992 e colocada na Comarca de Soure.

Foi nomeada delegada do Procurador da República, em 26-05-1993.

De 26-05-1993 até 10-01-2005, exerceu funções nas Comarcas de Carrazeda de Ansiães, Vila Nova de Foz Côa, Ansião, Condeixa-a-Nova e no 1.º Juízo Criminal de Coimbra.

De 10-01-2005 a 1-09-2012, exerceu funções no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, na 1.ª e 3.ª Secção e na Comarca de Coimbra - Juízos Criminais.

De 01-09-2012 a 31-08-2026, exerceu funções, como Procuradora da República, na Comarca do Baixo Vouga - Estarreja e a Comarca de Coimbra/ Instância Central de Família e Menores de Coimbra.

Em 20-05-2026 foi nomeada, como coordenadora regional da Região de Coimbra do Centro de Estudos Judiciários, para Magistratura do Ministério Público.

Foi promovida a Procuradora Geral Adjunta, em 08-07-2026 (DR de 27-08-2026).

Classificações de Serviço:

Foi sujeita a quatro ações inspetivas, as últimas realizadas enquanto Procuradora Adjunta no DIAP de Coimbra e como Procuradora da República nas Comarcas do Baixo Vouga e Coimbra e com classificação de Muito Bom (Acórdãos de 18-01-2011 e 05-06-2018).

Atividades de Formação e Afins:

Frequência do “I Curso de Pós-Graduação em Justiça Europeia Sobre Direitos do Homem”, organizado pelo CEDR e PGR (2007).

Participação em Reunião com Representantes de Delegação do Governo da Estónia sobre o tema “Mediação Familiar em Portugal e na Estónia” (11-09-2023).

Participação em sessões de Grupo de Trabalho com vista ao Plano Formativo das Forças de Segurança no domínio do Tutelar Educativo - Elaboração de Manual (2024).

Participação em Grupo de Reflexão Sobre a Aplicação da Medida de Acolhimento Familiar no âmbito do projeto TSI “Empowering the Child Protection System in Portugal Towards Deinstitutionalised Approaches”.

Contribuição para o Recrutamento e Formação de Novos Magistrados:

Magistrada Formadora no Tribunal de Condeixa-a-Nova de auditores dos Cursos XVIII e XIX (2000-2001) e na Comarca de Coimbra - Juízo de Família e Menores de Coimbra dos auditores e Procuradores em Regime de Estágio dos Cursos XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do Centro de Estudos Judiciários (2017 -2026).

Membro do Júri de Seleção nas Provas Orais dos Concursos de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2025 e 2026).

Intervenções como oradora:

Jornadas de Direito da Família e da Criança - Moderação da sessão “O Direito à Participação da Criança” (13 e 14-10-2023).

Seminário Desafios em Tempo de Mudança, com comunicação sobre o tema Maus Tratos - Competências e Limites na Intervenção (24-05-2024).

Dia do Acolhimento 2026 - A Importância dos Cuida…Dores para inspirar Vence…Dores”, organizado pela Plataforma P.A.J.E (20-02-2026).

Formação Interna do ISS, Centro Distrital de Coimbra, sobre o tema “Autonomia Supervisionada” (06-05-2026).

Seminário Ver, Agir e Proteger: O Papel do profissional, com comunicação sobre o tema “Proteger - Medidas de Proteção à Infância e Promoção de Direitos” (29-05-2026).

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